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segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Ministério Público Eleitoral obtém condenação de prefeito potiguar por compra de voto

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Titico (Foto: Reprodução)
O Ministério Público Eleitoral, através do procurador regional eleitoral Kleber Martins, obteve do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) a condenação por unanimidade do prefeito do município de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista, conhecido como Titico (PMDB), por corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral).

O então candidato comprou o voto de uma eleitora em troca do conserto do carro dela, nas eleições de 2008.

Em suas alegações finais, o procurador regional eleitoral destacou que Titico fez a oferta do conserto junto de Jean de Almeida Maia, filho de uma candidata a vereadora.
Jean, proprietário de uma oficina, daria a mão de obra do serviço e Titico pagaria as peças do veículo de Lucicleide Ferreira da Silva.

O fato ocorreu 15 dias antes da votação, relata informação da assessoria de imprensa da Procuradoria da República do RN, em Natal.

Lucicleide e Jean, que chegaram a ser denunciados, foram beneficiados com a suspensão condicional de seus processos ao auxiliarem nas investigações.

Ela confessou que o próprio Jean levou seu veículo, uma picape Corsa, para a oficina e que, já depois de ter sido eleito prefeito, os mecânicos entregaram a Titico a lista de peças necessárias.

Na ocasião, ele teria dito que “difícil tinha sido ganhar as eleições, mas agora que havia ganho, iria pagar o conserto”.

Para o TRE, “os depoimentos das testemunhas, prestados tanto em Juízo quanto na fase inquisitorial, se harmonizam com as declarações prestadas pela eleitora cooptada, todos no sentido de que o então candidato a Prefeito de Porto do Mangue/RN, nas eleições de 2008, prometeu a prestação de conserto do veículo de eleitora em troca do voto da mesma”.

Titico foi condenado a um ano e três meses de reclusão, convertido em duas penas restritivas de direitos: uma de pagamento mensal de um salário mínimo e outra de prestação de uma hora por dia de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo estipulado para a pena privativa de liberdade.

A ação tramita na Justiça Eleitoral sob o nº 128-05.2013.6.20.0000 e da sentença ainda cabem recursos.