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terça-feira, 13 de setembro de 2016

Mal Secreto: investigação apura desvios que podem estar acima de R$ 9 milhões

O esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Serrinha descoberto na Operação Mal Secreto teve detalhes revelados durante entrevista coletiva nesta terça-feira (13) pelo procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, acompanhado de promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A Operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira e desarticulou esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura resultando na prisão do prefeito da cidade Fabiano Henrique de Sousa Teixeira, além de três funcionários e um contador.

O procurador-geral de Justiça adjunto informou que no curso das investigações, restou demonstrado que o prefeito de Serrinha simulou a contratação de diversas empresas, mediante montagem de inúmeros procedimentos de dispensa de licitação, com a finalidade de legitimar o desvio de recursos públicos dos cofres municipais, se locupletando de valores da ordem de R$ 2 milhões, muito embora esse valor possa ainda ser maior, uma vez que os contratos e pagamentos investigados superam os R$ 9 milhões.

A prisão do chefe do Executivo Municipal, que possui foro privilegiado, foi decretada por ordem do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), e além do gestor, por ordem do juiz em exercício na Comarca de Santo Antônio, Rafael Barros Tomaz do Nascimento, foram decretadas também as prisões preventivas de Ewerton Luiz dos Santos Sobrinho, José Olímpio Paiva Arruda, Gilvan Alves de Lima e Silvio Leônidas Batista de Moura, com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. O prefeito Fabiano Teixeira e o contador estão custodiados no Quartel da Polícia Militar, os demais foram encaminhados para o sistema prisional estadual.

Os crimes investigados durante a operação são os de peculato, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros. Participaram da coletiva à imprensa, além do PGJA, o promotor de Justiça Flávio Pontes, do Gaeco, a promotora de Justiça Lara Maia e o promotor de Justiça Afonso de Ligório, da Coordenadoria Jurídica Judicial, e o promotor de Justiça Hermínio Perez, do Gabinete de Segurança Institucional.

As microfilmagens dos cheques e informações obtidas junto à instituição financeira indicam que os cheques originais foram emitidos nominalmente a pessoas estranhas à suposta relação contratual, incluindo servidores da Prefeitura de Serrinha, parentes e pessoas físicas e jurídicas ligadas ao prefeito Fabiano Teixeira, enquanto cópias dos cheques eram preenchidas e inseridas nos processos de pagamento como se tivessem por beneficiárias as empresas supostamente contratadas.

“Eles faziam cópias dos cheques e apresentavam, mas realmente eram pagos para favorecidos do prefeito. Eram processos montados de acordo com as necessidades. Os cheques eram emitidos e depois se providenciavam as notas fiscais para respaldar essas despesas”, explicou Afonso de Ligório.

A promotora de Justiça Lara Maia informou que buscas e apreensões também foram feitas na Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (Amlap) e encontrados documentos falsificados de processos irregulares apresentados em prestações de contas ao MPRN e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A representante ministerial lembrou que a investigação se iniciou através de empresário apontado como beneficiário de um desses contratos do município, pago com cheque, mas que na verdade não contratou com o poder público.

O esquema montado dentro da Prefeitura de Serrinha para o desvio de recursos públicos, visava o pagamento de despesas pessoais do prefeito Fabiano Teixeira, incluindo gastos da sua primeira campanha e da reeleição, além de dívidas com agiotas, o que era instrumentalizado através do fornecimento de notas fiscais “frias”.

A operação Mal Secreto foi inspirada em um poema do jurista maranhense Raimundo Correia, e realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça em conjunto com a promotoria de Justiça de Santo Antônio, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar. Participaram da Operação Mal Secreto 19 promotores de Justiça e, aproximadamente, 70 policiais Militares, para cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão, e cinco mandados de prisão.