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quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Ministério Público recomenda ponto eletrônico em Triunfo Potiguar

Resultado de imagem para ponto eletronicoO prefeito de Triunfo Potiguar deve expedir, no prazo de 90 dias, ato normativo disciplinando o uso de ponto eletrônico digital por todos os servidores públicos municipais. A medida está prevista em Recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande.

Para emitir o documento, o MPRN levou em consideração que o controle de frequência dos servidores do Poder Executivo de Triunfo Potiguar é realizado, atualmente, mediante a assinatura em livro de registro, sistema que vem se mostrando falho.

Tal ineficiência no controle da carga horária efetivamente cumprida pelos servidores públicos acaba por fomentar o descumprimento dos deveres funcionais, o que pode configurar inclusive, improbidade administrativa, no que tange ao servidor e ao administrador conivente com tal conduta.

A Promotoria de Justiça considerou ainda que o não cumprimento integral da carga horária por ocupante de cargo público resulta em claro prejuízo à população, usuária dos serviços prestados pelo órgão público a que aquele está ligado.

O chefe do Executivo municipal deve implantar, nas dependências da sede da Prefeitura e nos demais órgãos municipais, sistema biométrico de controle de frequência de seus servidores, efetivos ou comissionados, bem como prestadores de serviço terceirizado, de modo a tal sistema estar definitivamente funcionando em outubro de 2016.