*Feliz 2016! Câmera do Vale - Notícias do RN: Justiça potiguar suspende atividades do Instituto Superior de Educação Pesqueira

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sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Justiça potiguar suspende atividades do Instituto Superior de Educação Pesqueira

Resultado de imagem para mpf rnA Justiça atendeu pedido do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), em ação civil pública, e determinou que o Instituto Superior de Educação Pesqueira (Isep) suspenda as atividades em Natal e Santa Cruz, a partir dos próximos períodos ou semestres, referentes aos cursos que ministra. A instituição de ensino superior fica ainda impedida de iniciar ou divulgar novas turmas de graduação ou pós-graduação até regularizar a situação.

De acordo com a ação do MPF/RN, o Isep não tem autorização do MEC para ofertar cursos de graduação fora de sua sede, em Pesqueira (PE), e não possui credenciamento para ensino a distância (EAD). Por tal motivo, o instituto alega que firmou convênio com outra instituição de ensino, credenciada pelo MEC, a fim de viabilizar a prestação de serviços educacionais a distância.

Entretanto, a legislação vigente permite esse tipo de convênio entre as instituições unicamente para atividades de natureza operacional e logística, como a utilização da infraestrutura. “As atividades de natureza acadêmica são de responsabilidade estrita da instituição credenciada, não podendo ser delegadas a outras entidades, explica a ação do MPF”.