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quarta-feira, 6 de julho de 2016

Estado é obrigado a solucionar condições precárias de trabalho em delegacia no Alto Oeste

Banheiro da delegacia (Reprodução)
A Vara do Trabalho de Pau dos Ferros deferiu decisão liminar obrigando o Estado do Rio Grande do Norte a providenciar uma série de medidas visando à melhoria do meio ambiente de trabalho e o cumprimento de normas de saúde e segurança na Delegacia de Polícia Civil do município de Marcelino Vieira, no Alto Oeste Potiguar.

“Diante das condições adversas de trabalho relatadas nos autos do processo, a magistrada demonstrou ao mesmo tempo rigor técnico e sensibilidade quanto à urgência da implementação de medidas que visem à preservação da saúde e a integridade física dos profissionais que atuam na delegacia”, destaca o procurador do Trabalho Afonso Rocha, que assina a ação.

Dentre as obrigações impostas, o Estado terá que providenciar a manutenção periódica no prédio, proteger adequadamente todas as instalações elétricas, instalar extintores de incêndio em número e capacidade adequados, fornecer aos trabalhadores água potável, em condições higiênicas, e realizar análise ergonômica dos postos de trabalho e adequação do mobiliário.

Caso haja descumprimento do que foi determinado na decisão liminar, a multa diária será de R$ 10 mil reais por cada item desrespeitado.