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terça-feira, 28 de junho de 2016

Fórum do Sistema Prisional recebe secretário de Justiça para apresentar projetos

Resultado de imagem para sistema prisionalO Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional vai se reunir dia 1º de julho (sexta-feira), às 9h, no plenário da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, para apresentação de projetos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) por parte do titular da pasta, Walber Virgulino Silva Ferreira.

O secretário será apresentado aos integrantes do Fórum do Sistema Prisional e terá a oportunidade de se posicionar a respeito de propostas para o setor já encaminhadas ao Governador do Estado, Robinson Faria, e também entregues ao novo titular da Sejuc.

A convocação foi feita pelo 39º Promotor de Justiça de Natal, Antônio de Siqueira Cabral, com atribuições na tutela do sistema prisional no Estado. A referida promotoria de Justiça passou a atuar na tutela do sistema prisional do Estado a partir de novembro de 2014 e, com o objetivo de articular uma atuação mais participativa e eficiente, criou Grupo de Trabalho para discutir os múltiplos e graves problemas do sistema prisional.


O Fórum se reuniu algumas vezes desde o ano passado tendo, inclusive, elaborado diagnóstico dos problemas do sistema prisional do Rio Grande do Norte, entregue em audiência ao Chefe do Executivo estadual.

Em setembro do ano passado, o Fórum deliberou por vir a público divulgar Nota de Repúdio para externar sua preocupação com a situação em que se encontrava o sistema prisional do Estado, que só se agravava por falta de investimentos e gestão deficitária. Em março deste ano, após um ano da Decretação do Estado de Calamidade Pública no Sistema Prisional, o Fórum reiterou sua preocupação emitindo nova Nota de Repúdio ante a ausência de resultados efetivos, quanto a melhoria da realidade carcerária do Estado.

O Fórum pede providências urgentes para inibir fugas constantes em Alcaçuz (como a concretação de todos os pavilhões; aquisição e instalação dos sensores de presença e câmeras nos muros; construção de guarita em ponto cego; bem como melhoria na iluminação; aquisição de bloqueadores de celulares; além da construção de muro invertido abaixo do que cerca todo o complexo). Também quer saber sobre a construção das APAC´s de São Gonçalo do Amarante, Guamaré, Currais Novos e São Paulo do Potengi; sobre a construção, reforma e ampliação de Centros de Detenções Provisórios com mão de obra dos presos, utilizando-se recursos do Fundo Penitenciário e das transações penais, sendo necessário a convocação do Conselho Diretor do Funpern para deliberar sobre a aplicação dos recursos para este fim; e quer ainda um posicionamento a respeito da realização de concurso público de Agentes Penitenciários.

Integram o Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte: MPRN (19ª Procuradoria de Justiça e 39ª Promotoria de Justiça de Natal); Ministério Público de Contas do RN; Poder Judiciário Estadual; Conselho Penitenciário do RN; Defensoria Pública Estadual; OAB/RN; Centro em Direitos Humanos da UFRN; Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania; Arquidiocese de Natal; Pastoral Carcerária; Movimento pela Paz; Federação Espírita do RN; e Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy.