*Feliz 2016! Câmera do Vale - Notícias do RN: Ministério Público do RN amplia consulta pública através da internet

(CâmeraTv) Suas tardes de sábado com muita animação - SÁBADO SHOW

terça-feira, 24 de maio de 2016

Ministério Público do RN amplia consulta pública através da internet

O Ministério Público Estadual disponibiliza a partir desta terça-feira (24), em seu portal na internet (www.mprn.mp.br), a consulta pública de processos e procedimentos (Inquéritos Civis, Inquéritos Policiais, Procedimentos Preparatórios, Notícias de Fato etc) que tramitam em suas promotorias de justiça em que já foi implantado o sistema MP Virtual, desenvolvido para automatizar a atividade-fim do MPRN.

(Reprodução)

O serviço à disposição da sociedade permite que qualquer cidadão possa consultar, de qualquer lugar com acesso à rede mundial de computadores, tanto o acervo completo, ativo e inativo, das promotorias, como o andamento de processo ou procedimento específico, tomando conhecimento de todas as suas movimentações, incluindo a expedição de Recomendações, a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de alguma Ação Civil Pública.

Além disso, o interessado pode fazer consulta processual por nome, classe ou nº de processo/procedimento, CPF, comarcas em tramitação, entre outras categorias, sendo-lhe facultado imprimir o resultado de sua busca. A única exceção a essa publicidade se dá em relação aos feitos sigilosos.

O link para acesso ao campo da consulta processual, no portal do MPRN, está localizado em destaque logo abaixo das áreas de atuação, na aba “serviços”, onde o cidadão já tem acesso, entre outros, aos campos com informações dos concursos, legislação, publicações, plantão e da Ouvidoria.

Outro caminho através do qual também é possível o acesso à consulta processual é por meio do Portal da Transparência do MPRN (http://transparencia.mprn.mp.br/), que teve seu layout reformulado recentemente e foi alinhado ao que padroniza o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Com o novo serviço, amplia-se a transparência processual no âmbito do MPRN. Antes de implantar essa nova possibilidade de consulta, a Instituição já permitia amplo acesso à movimentação de seus processos administrativos e dos processos judiciais vinculados ao TJRN que tramitam perante as procuradorias de justiça e o Núcleo Recursal da Procuradoria-Geral de Justiça.

Para o Promotor de Justiça Alexandre Frazão, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e integrante do grupo que coordena o desenvolvimento e a implantação do MP Virtual, trata-se de um marco institucional. "Tendo em vista que, quando da implantação do sistema, digitalizamos todo o seu acervo, foi possível disponibilizar ao cidadão mais essa ferramenta de transparência e controle sobre o resultado do serviço ministerial, o que certamente contribuirá para melhorá-lo."

O Promotor de Justiça Alysson Michel de Azevedo Dantas, Coordenador do Comitê Gestor do MP Virtual, também destacou a contribuição que a consulta pública oportunizou para maior transparência da atividade ministerial. Para ele, “em virtude da adoção do Mpvirtual, tornou-se possível ao público consultar qualquer procedimento não sigiloso em trâmite nas Unidades já contempladas com o sistema, aumentando consideravelmente a transparência de nossas atividades”, disse.

Ressaltou ainda o Chefe de Gabinete, Alexandre Frazão, que, "à medida em que forem ocorrendo novas implantações, vamos estendendo o benefício dessa ferramenta de transparência para parcela ainda maior de cidadãos". "Os próximos beneficiários", completou, "serão os usuários dos serviços ministeriais na comarca de Monte Alegre, a próxima que passará a utilizar o MP Virtual, o que ocorrerá já neste final do mês de maio".

MP Virtual – A consulta pública se tornou possível pois extrai dados diretos do sistema de automação MP Virtual, lançado há menos de um ano pelo Ministério Público Estadual, pioneiramente na Promotoria de Justiça da Comarca de Nísia Floresta.

Desde o lançamento, ocorreram 13 implantações do sistema, nas comarcas de São José do Mipibu, Ipanguaçu, Tangará, Santana do Matos, São Bento do Norte, Goianinha, Upanema, Touros, Extremoz, Canguaretama, Arês, Santo Antônio e Nísia Floresta.

A ferramenta foi desenvolvida a partir do compartilhamento de tecnologia com o Ministério Público do Estado da Paraíba. Trata-se de uma ferramenta aberta, gratuita, que controla e faz todo o trâmite dos processos judiciais e extrajudiciais do MPRN, facilitando e dando transparência à atuação ministerial. Uma das vantagens do sistema é que fez cessar a dependência antes existente em relação à empresa que controlava o software até então utilizado para a mesma finalidade, gerando economia de mais de R$ 1.000.000,00 por ano.