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sexta-feira, 25 de março de 2016

Projeto de Lei que previa doação de imóvel histórico assuense ao Estado sofrerá modificações

Da Redação
Atualizado às 18h48


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Solar da Baronesa (Foto: Reprodução)
Nas próximas sessões ordinárias da Câmara Municipal do Assú, os vereadores terão que decidir voto sobre Projeto de Lei Nº 006, de 07 de março de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza comodato de imóvel municipal à Fundação José Augusto.

O imóvel citado no referido projeto é o Solar da Baronesa de Serra Branca, localizado na Rua São João Batista, 145, centro de Assú. Onde atualmente funciona a Casa de Cultura.

Antes mesmo da votação, o projeto que inicialmente citava doação e não comodato foi recebido com polêmica por parte de alguns vereadores, principalmente os que compõem hoje a bancada oposicionista. Segundo eles, não seria justo realizar a doação do histórico prédio ao estado em troca de uma revitalização no imóvel, pois o município teria condições de realizar esta ação. "O estado hoje não tem condições de cuidar do que é seu, vai conseguir manter mais um patrimônio histórico? Temos que pensar com bastante cuidado sobre este assunto, pois trata-se de um imóvel histórico de nossa terra", salienta vereador "Tê".

Após reuniões e discussões sobre o referido projeto, o Executivo solicitou retorno do documento para alteração em seu conteúdo, como por exemplo, a substituição do termo DOAÇÃO para COMODATO. O que para alguns vereadores soa bem melhor.

"Art. 2º - Caso o imóvel objeto da doação não seja utilizada no exercício da finalidade pretendida e/ou o órgão não efetive o compromisso assumido na implantação das reformas, ampliação e aquisição de materiais e equipamentos para o funcionamento da Casa de Cultura Popular - Solar da Baronesa de Serra Branca, esta deverá ser revertida ao patrimônio do Município, independente de indenização, com todas as benfeitorias e acessões implantadas."