*Feliz 2016! Câmera do Vale - Notícias do RN: Justiça condena prefeito de Jardim do Seridó por improbidade

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sábado, 26 de março de 2016

Justiça condena prefeito de Jardim do Seridó por improbidade

Resultado de imagem para Jocimar Dantas de AraújoO prefeito do município de Jardim do Seridó, Jocimar Dantas de Araújo, foi condenado pela Juíza da Comarca daquela cidade, Janaína Lobo da Silva Maia, em ação por responsabilização de improbidade administrativa. Além do ele, a empresa F. de Assis - ME e seu proprietário Francisco de Assis Alves também foram responsabilizados.

O pedido julgado foi procedente do Ministério Público Estadual. Também foi apontado superfaturamento em valores pagos pelo município à empresa contratada por serviços de condução de populares para procedimentos na área de saúde e também administrativos em outras cidades.

Ainda segundo informações, a juíza condenou o prefeito Jocimar Dantas ao pagamento de multa civil de 20 vezes o valor do último subsídio que tenha recebido do Município de Jardim do Seridó, além de ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 48.460,62 e suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos.

O empresário Francisco de Assis e sua empresa F. de Assis Alves – ME ressarcem também, solidariamente, o Município no montante de quase R$ 50 mil e ficam impedidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.