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quarta-feira, 18 de março de 2015

Conselho Tutelar de Assú poderá ser beneficiado com o pagamento de multas morais trabalhistas

Alexandre Douglas, coordenador do Conselho Tutelar de Assú (Foto: JSL)
No último dia 11 deste mês, o coordenador do Conselho Tutela do município do Assú, Alexandre Douglas, esteve participando de uma audiência com o procurador-geral do Trabalho de Mossoró, Dr. Afonso de Paula, que por sua vez foi solicitada pelo colegiado assuense, onde na ocasião foram pautados assuntos visando o melhor desempenho do Conselho Tutelar do município do Assú.

Segundo Alexandre Douglas, um dos pontos que contou com a sensibilidade do procurador-geral do Trabalho, foi sobre o cumprimento dos prazos que são estipulados pela Justiça do Trabalho em Mossoró, para abertura de procedimentos na esfera do Conselho Tutelar assuense. “Atualmente o prazo para estes procedimentos são de 30 dias, mas ficou acordado que este prazo passará a ser de 45 a 60 dia, dependendo da gravidade da denúncia”, disse ele.

Outro ponto que ficou definido na audiência, é que o Conselho Tutelar de Assú ou o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, poderão receber valores de multas por danos morais trabalhistas oriundos de empresas localizadas em Assú, que forem flagradas empregando crianças ou adolescentes.