*Feliz 2016! Câmera do Vale - Notícias do RN: MPF cobra na Justiça a elaboração do plano de manejo da Floresta Nacional de Açu

(CâmeraTv) Suas tardes de sábado com muita animação - SÁBADO SHOW

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

MPF cobra na Justiça a elaboração do plano de manejo da Floresta Nacional de Açu

Resultado de imagem para MPFO Ministério Público Federal (MPF) em Assú ingressou com uma Ação Civil Pública para obrigar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio (autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente) a elaborar e implementar o plano de manejo da Floresta Nacional de Açu. De acordo com a legislação que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), esse plano deveria estar pronto há nove anos.

O procurador da República Victor Queiroga, autor da ação, ressalta que a Lei 9985/2000, em seu artigo 27, determina que “as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo”, que “deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação”. A área de preservação existe desde 1950, quando foi criado o Horto Florestal de Açu, mas foi transformada em floresta nacional somente em 2001. Portanto, o plano deveria ter sido concluído em 2006.

Clique aqui e confira mais informações no portal do MPF/RN.