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terça-feira, 13 de janeiro de 2015

OAB/RN discute lei que unifica fundos da previdência dos servidores estaduais

A reunião aconteceu na sede da Seccional Potiguar (Foto: Reprodução/OAB-RN)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, esteve reunido na sede da Seccional Potiguar na tarde desta segunda-feira, 12, com a presidente da Comissão de Seguridade Social, Vandrea Alves, e o presidente do Conselho de Previdência Social do Estado, Nereu Linhares. Na pauta, a necessidade de estudo sobre a lei que unifica fundos da previdência dos servidores estaduais, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2014.

Conforme Nereu, na tramitação não houve o parecer do Conselho de Previdência, bem como há preocupação em relação ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Segundo o presidente da OAB/RN, a Comissão de Seguridade Social vai iniciar estudo sobre o assunto e discutir com entidades de classe. “Vamos discutir as modificações e os prejuízos, bem como provocar  a Assembleia para marcar audiência pública, após o fim do recesso, a fim de tratar também da Previdência Complementar dos servidores públicos ”, destacou  Freire.