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quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Desde sua inauguração em Assú, unidade do PROCON já realizou dezenas de atendimentos

"Os estabelecimentos de ensino não podem cobrar o pagamento simultâneo da matrícula e mensalidade referente ao retorno do ano letivo", alerta operadora do PROCON em Assú.

No dia 14 de novembro do ano passado, foi inaugurada no município do Assú, uma unidade regional do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON, que tem por finalidade elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor.

Segundo informações de uma das operadoras do PROCON em Assú, Waleska Bezerra,  já foram registradas vários atendimentos e audiências entre consumir e empresa. " Esses atendimentos preliminares são aquelas situações em que conseguimos ajudar o consumir imediatamente e já registramos mais de 22 atendimentos preliminares neste período", enfatizou ela.

Ainda de acordo a Waleska Bezerra, as reclamações mais comuns feitas pelos consumidores assuenses estão relacionadas aos serviços de telefonia móvel, TV a cabo e lojas que vendem produtos com defeito. Diante de determinadas situações, as operadores do PROCON também atuam como conciliadoras, objetivando um melhor acordo entre as partes, neste caso, consumidor e empresa.

Com base no código de defesa do consumidor, Waleska Bezerra também alerta aos pais que procurem seus direitos e orientações na unidade do PROCON em Assú, com relação os estabelecimentos escolares que estão cobrando o pagamento simultâneo da matrícula e mensalidade referente ao retorno do ano letivo. "A escola não pode cobrar dos pais o pagamento da matrícula e mensalidade referente ao primeiro mês, isto é uma prática ilegal. Se o pai pagou a matrícula do seu filho, ele não é obrigado a realizar o pagamento da mensalidade do referido mês", afirma ela.