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quarta-feira, 4 de maio de 2016

MPF alerta para altos níveis de metais pesados em bijuterias

Resultado de imagem para MPFO alto índice de metais pesados presente em bijuterias comercializadas no Brasil é tema de preocupação do Ministério Público Federal. Só recentemente o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) emitiu portaria que regulamenta o limite para substâncias como cádmio e chumbo e as indústrias e o comércio tem até cinco anos para se adequarem.

Até que isso aconteça, a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins resolveu pedir apoio dos Ministérios Públicos Estaduais para que os consumidores sejam alertados sobre os riscos dessas substâncias.

A portaria do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) proíbe a comercialização, no mercado nacional, de bijuterias e joias com concentrações de cádmio acima de 0,01% e chumbo acima de 0,03%.

Artigos metálicos tais como acessórios para cabelo, pulseiras, colares e anéis, piercings,  relógios, abotoaduras e brincos devem se adequar a norma até 2021.

Deputados protocolam Projeto de Lei que regulamenta atividades dos Transportes Alternativos‏

Conforme sugestão proposta pelo deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) e acatada pelos deputados Álvaro Dias (PMDB) e George Soares (PR), durante audiência realizada na Assembleia Legislativa (AL), na manhã desta última terça-feira, 3, com a comissão dos representantes de transportes alternativos intermunicipais do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira , 4, os deputados protocolaram um Projeto de Lei (PL) conjunto que disciplina os Serviços de Transporte Público Complementar de Passageiros  (STPCP) no Estado.

“Desde meu primeiro mandato como deputado estadual, ainda na década de 90, abracei a luta e defendi a causa dos proprietários dos transportes alternativos intermunicipais. Nos anos 2000, o Governo do Estado publicou o decreto 16.225/2002 e a portaria 0021/2008 que regulamentam até hoje este serviço, permitindo o frete dos veículos e proibindo a cobrança individualizada dos passageiros”, destacou Nelter Queiroz.

Ainda de acordo com Nelter, o entendimento foi realizado entre os deputados e o PL foi proposto à AL com o intuito de liberar a cobrança individualizada das passagens. “Tenho certeza que a Casa irá aprovar o Projeto e acredito que o Governador Robinson Faria, com toda sua sensibilidade, irá sancioná-lo e transformá-lo em Lei, para que assim, os proprietários dos transportes alternativos possam continuar trabalhando honestamente e sem terem sua atuação questionada pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER)”, concluiu. 

Secretaria Municipal de Saúde realiza atendimentos no CDP de Assú

Profissionais da Saúde no CDP de Assú (Reprodução)

A Secretaria Municipal de Saúde de Assú, em respeito aos direitos de assistência de saúde da população privada de liberdade, desenvolveu na última semana ações e serviços de saúde com os apenados do Centro de Detenção Provisória (CDP) do município.

Uma equipe composta por médico, enfermeira, técnicos de enfermagem e vacinadores realizou atendimentos médicos, vacinação, encaminhamento para exames e entrega das medicações prescritas. Profissionais da Vigilância Sanitária também visitaram o CDP a fim de avaliar as condições sanitárias que possam influenciar na saúde dos apenados.

Na oportunidade, a Secretaria de Saúde em articulação com a direção do CDP definiu um calendário de atendimentos para o ano de 2016, com dois atendimentos mensais. O objetivo é aprimorar as ações, garantindo a integralidade e a continuidade da assistência à saúde da população carcerária do município.

Caern realiza obras no interior do Estado; em Assú a empresa realiza melhorias na ETA

Assú (Reprodução)
Além das obras de esgotamento sanitário em Natal, que vão atender toda a cidade, O Governo do Estado, por meio da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), está atualmente desenvolvendo várias ações no interior do Estado, realizando obras na área de saneamento em benefício da população. São investimentos em empreendimentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para levar mais qualidade de vida aos potiguares. 

Os empreendimentos estão localizados em várias cidades. Em Mossoró, por exemplo, uma das obras é a ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade, inclusive com implantação do Sistema Adutor Apodi/Mossoró. Além disso, serão realizadas melhorias da ETA Assú, do Sistema Adutor Jerônimo Rosado. 

Em Areia Branca, está sendo implantada uma adutora para interligação do poço P-0-4 ao reservatório da cidade. Na cidade de Assú, está prevista para fevereiro de 2017 a conclusão da obra do sistema de esgotamento sanitário. Para março de 2017, está prevista a conclusão da implantação do sistema de esgotamento sanitário de Apodi. 

Na Regional de Caicó, três obras estão em andamento atualmente. Em dezembro deste ano, serão concluídas as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Caicó, abrangendo as etapas de captação, adução, tratamento, reservação, distribuição e execução de ramais prediais de água. Também em Caicó, até meados de 2017, a Caern entrega as obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade. Para janeiro do mesmo ano, está programado o término da obra de ampliação do sistema de abastecimento de água de Jardim de Piranhas. 

Na Regional Litoral Sul, a companhia está concluindo nas próximas semana a construção de uma adutora do Poço 2, em Pium, para o reservatório apoiado da Penitenciária de Alcaçuz. A adutora, com tubulação de 100 mm, tem 2,5 km de extensão. Está sendo construída com recursos próprios da Caern, no valor de R$ 80 mil.

terça-feira, 3 de maio de 2016

Municípios do RN acumulam dívida de R$ 147 milhões em precatórios; Assú deve mais de R$ 900 mil

Resultado de imagem para precatóriosA Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN divulgou a relação de entes devedores de precatórios, atualizada até o mês de abril. A lista traz a dívida do Estado, municípios e demais entes, referentes ao atual exercício e à dívida acumulada nos exercícios anteriores. Atualmente, são 91 municípios com pendências, totalizando um passivo de R$ 147.077.521,39.

Segundo o juiz Bruno Lacerda, chefe da Divisão de Precatórios, 52 municípios estão em atraso para com o pagamento de suas obrigações e estão sendo cobrados, havendo procedimento de bloqueio e sequestro de valores para regularizar a inadimplência.

Entre as maiores dívidas com precatórios, o Governo do Estado tem uma dívida total de R$ 386,6 milhões, enquanto o município de Natal acumula um passivo de R$ 89,7 milhões. Na administração indireta, o Idema tem uma dívida de R$ 24,7 milhões.

Prefeituras

As dez prefeituras com maiores débitos em precatórios no RN respondem por um montante de R$ 131 milhões - em janeiro esse valor era de R$ 137 milhões. São elas: Natal, com R$ 89,7 milhões; João Câmara, que soma R$ 15,7 milhões; Santa Cruz, corresponde a R$ 8,6 milhões; Caicó, com R$ 7,1 milhões; Parnamirim, cujo valor é de R$ 2,18 milhões e Jandaíra, com R$ 2,14 milhões.

A lista dos maiores devedores continua com Pau dos Ferros, que totaliza R$ 1,9 milhão; Mossoró, cuja dívida é de R$ 1,5 milhão; Rui Barbosa, que soma R$ 1,4 milhão; e Assú, com valor de R$ 974 mil.

Ministério Público recomenda municípios a respeitarem qualificação mínima exigida para professores

Resultado de imagem para mprnA 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros emitiu Recomendações aos secretários Municipais de Educação de Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e Encanto, para que, no momento da distribuição da carga horária dos professores da rede municipal, respeitem a qualificação mínima exigida para lecionar na educação básica.

Os profissionais devem dar aulas em suas áreas específicas de formação. Para lecionar na educação infantil e nos cinco primeiros anos da educação fundamental (1º ao 5º ano), é possível a habilitação de três formas diferentes: curso normal de nível médio; curso normal de nível superior ou pedagogia. Já para o magistério dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, os professores devem ser habilitados em cursos de licenciatura plena e em programa especial de formação pedagógica. 

Entre 28 de setembro e 1º de outubro de 2015, o Ministério Público Estadual realizou inspeções nos municípios citados, identificando a existência de professores irregulares, ou seja, lecionando matérias que não possuem a formação mínima ou adequada exigida para lecionar na educação básica. 

Desta forma, ficou estabelecido o prazo de 60 dias para que os municípios prestem informações à 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros acerca das providências adotadas em cumprimento às Recomendações, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial. 

Saúde e Educação do RN sob comando feminino

Eulália de Albuquerque (Saúde) e Cláudia Santa Rosa (Educação) 

Foram empossados na manhã desta terça-feira, 03, os novos nomes que irão administrar as pastas da Saúde e Educação do estado do Rio Grande do Norte.

A responsabilidade da Saúde após a saída do Dr. Ricardo Lagreca, recentemente, ficará nas mãos de Eulália de Albuquerque. E em seu discurso na cerimônia de posse, ela demonstrou sinais de confiança diante da dura missão que lhe aguarda.

Já a pasta da Educação ficou com a educadora Cláudia Santa Rosa, que assume o lugar deixado por Francisco das Chagas Fernandes, que saiu após o rompimento do Partido dos Trabalhadores, PT, com o Partido Social Democrático, PSD no estado.

Cláudia Santa Rosa é doutora em Educação e coordena ações desenvolvidas junto a escolas públicas estaduais e municipais, especialmente de Natal e de Parnamirim, por meio da organização não governamental Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE). A educadora, pós-graduada em piscopedagogia, ainda coordena o projeto “Observatório da Educação do Rio Grande do Norte”.

A especialista em Ortopedia e Traumatologia Eulália Alves tem larga experiência na Saúde Pública. Atualmente exercia o cargo de diretora técnica do Hospital Deoclécio Marques. Antes disso, foi chefe do setor de Ortopedia e Traumatologia do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, por 14 anos, e da Promater, durante 10 anos.

segunda-feira, 2 de maio de 2016

UERN: Inscrição de interesse por vaga em quarta chamada do SiSU 2016 deve ser realizada no dia 13 de maio

Quarta ChamadaA Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG/UERN) publica edital com a convocação e orientações para inscrição de interesse por vaga em quarta chamada para ingresso nos cursos de graduação da UERN em 2016. Podem declarar interesse, os candidatos suplentes da Lista de Espera do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) que declararam interesse na vaga da terceira chamada, mas que não foram convocados.

Não poderá realizar a inscrição em lista de interesse por vaga em quarta chamada, o candidato que não tenha demonstrado interesse na vaga da terceira chamada ou aquele que foi convocado e não realizou a matrícula institucional dentro do prazo estabelecido em edital. É obrigatória a inscrição do candidato suplente na lista de interesse por vaga para efetivação da matrícula institucional.

A inscrição deverá ser feita única e exclusivamente no dia 13 de maio, das 9h às 23h59, por meio de formulário on-line de Declaração de Interesse por vaga. A lista com os convocados para preenchimento de vagas remanescentes será divulgada no dia 17 de maio de 2016, a partir das 14h.

O candidato convocado na cota destinada à pessoa com deficiência deverá ser previamente submetido à avaliação da junta multiprofissional da UERN, devendo apresentar-se do dia 26 de maio, no horário das 19h às 21h, no prédio da Faculdade de Ciências da Saúde (FACS/UERN). A PROEG orienta os candidatos a chegarem com 30 minutos de antecedência.

A matrícula institucional dos convocados em quarta chamada será realizada no dia 27 de maio de 2016, na secretaria da Unidade Universitária/Faculdade do curso para o qual o candidato está sendo convocado.

IPTU 2016: Cotribuinte assuense que pagar dentro do prazo ganha 20% de desconto

Resultado de imagem para iptuA Prefeitura do Assú, através da Secretaria Municipal de Tributação, lembra aos contribuintes que o vencimento do IPTU 2016, será neste dia 05 de maio. O contribuinte poderá pagar a vista em parcela única com 20% de desconto ou dividir em 4 vezes sem juros.  O IPTU 2016 foi lançado no mês de fevereiro e os carnes começaram a ser entregues pelos Correios no dia 22 de Abril. A Secretaria de Tributação comunica que aqueles que não receberem seu carnê em até 48h antes do vencimento, deverão se dirigir a Secretaria para a retirada do mesmo, tendo em vista estarem com seus cadastros desatualizados.

O secretário de Tributação Erivaldo Medeiros informa que, uma novidade para este ano é que mesmo com a opção do recebimento em casa do carnê, o contribuinte poderá retirar seu boleto pela internet, acessando o site www.assu.rn.gov.br, no link TRIBUTAÇÃO ON LINE -> PORTAL DO CONTRIBUINTE e informar os dados solicitados. Outra ferramenta disponível para o recebimento é entrar em contato pelo e-mail tributação@assu.rn.gov.br e fazer a solicitação do boleto.